O que é o Cadastro Territorial Multifinalitário?
O Cadastro Territorial Multifinalitário(CTM) é uma ferramenta de planejamento territorial, que promove justiça tributária, possibilita a criação de políticas públicas com maior alcance e impacto e serve de base para os projetos de Engenharia. Na prática, é fomentado por levantamento de Dados Espaciais e Descritivos, sendo os dados processados e interpretados.
O que é a Inscrição Cadastral?
É um número de inscrição para cada unidade cadastral, que serve para identificação no Cadastro Territorial. É formado por 14 números. Por exemplo, a inscrição cadastral é 01.02.003.0004.001, isso significa que o imóvel está cadastrado no distrito 01, setor 02, quadra 003, lote 0004 e unidade 001.
Porque o CTM foi atualizado?
O Cadastro Territorial Multifinalitário(CTM) precisa conter informações detalhadas e que acompanhem o desenvolvimento do município, por isso a necessidade da atualização. Por exemplo, com o passar do tempo surgem novos imóveis, empreendimentos, condomínios e indústrias, sendo necessária a atualização espacial e descritiva.
Como foi feita a atualização da área construída?
A atualização da área foi realizada a partir do mapeamento aéreo do município, que teve o objetivo de obter informações cartográficas de altíssima resolução. As imagens obtidas foram georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). A atualização contou também com o apoio do levantamento de imagens 360° georreferenciadas no município. Para essa etapa foi utilizado um veículo equipado com uma câmera multidirecional e com sistema de posicionamento por satélite utilizando tecnologia de Posicionamento Cinemático em Tempo Real (RTK). Todas as ruas da cidade foram percorridas para alimentar a base de dados de imagens em 360º a nível do logradouro. Outra etapa foi realizar a estruturação da Base Cartográfica do município em formato digital. A etapa consistiu em reunir os dados de plantas já existentes da prefeitura em formato PDF, georreferencia-las e realizar a comparação com a realidade encontrada a partir do levantamento fotogramétrico e mapeamento panorâmico 360°e, assim podendo realizar a atualização da área de edificações e lotes.
O que é o endereço do imóvel?
É a descrição do local onde o imóvel se encontra.
Complemento
Complemento é uma informação opcional que serve para fornecer a localização exata do seu imóvel. Como, por exemplo, o número do apartamento.
O que são os dados do terreno?
É o que descreve as características do terreno. Por exemplo, o terreno pode ser de esquina e com duas frentes, inundável, não ter nenhum tipo de delimitação frontal, ter passeio e ser um terreno plano.
Situação
Situação é a informação que diz respeito à posição do terreno em relação à quadra em que ele se localiza. Por exemplo, se o terreno se encontra mais ao centro da quadra, ele é um terreno meio de quadra (uma frente). Se o terreno não se comunica com a via pública, exceto por servidão de passagem por outro imóvel, é encravado. Caso o terreno esteja na esquina ou faça frente com mais de uma via, ele é um terreno com mais de uma frente. Se for um terreno ainda não parcelado, caracteriza-se como uma gleba.
Pedologia
Pedologia é a informação sobre a estrutura morfológica do solo do terreno, a formação e disposição natural do solo. Por exemplo, se o terreno possui um curso d’água em seu interior, o lote é inundável. Caso seja um terreno em um brejo, é um terreno alagado. Além disso, o terreno pode ter solo com morfologia rochosa, arenosa, normal ou ser uma combinação das demais morfologias.
Delimitação Frontal
Delimitação frontal é o elemento que limita o terreno do logradouro público. Exemplos de delimitação frontal: muros, cercas, e grades.
Topografia
A topografia é a informação quanto ao relevo do terreno. Ela tem como referência a testada principal do lote. A testada principal é referente a via para a qual o imóvel tem saída. Como por exemplo, se a entrada do seu lote apresenta uma subida até os fundos do lote, a topografia do seu lote é aclive. Caso apresente uma descida, a topografia é declive. Se o lote for plano, a topografia é plana e, por fim, se a topografia for acidentada e não se enquadrar nas características anteriores, toma-se a topografia do lote como irregular.
O que são os dados da edificação?
É o que descreve as características da edificação. Por exemplo, a edificação é uma casa, recuada, coberta por telha de barro, nível de conservação bom, com estrutura de madeira e piso de taco, isolada no lote, com uso residencial, sem forro, com instalação elétrica embutida, instalação sanitária completa, posicionada próxima a testada do lote(frente), sem revestimento da fachada e com alvenaria.
Tipologia
Diz respeito à Tipologia da construção, cabendo a classificação de acordo com as opções a seguir:
- Casa: imóvel principal da unidade, comumente de utilização residencial. Possui divisão entre cômodos com características residenciais como quartos, salas, banheiro e cozinha.
- Construção Precária: imóvel com características físicas e de conservação precárias, independente de sua finalidade ou utilização.
- Apartamento: edificação residencial em um prédio com mais de uma residência e acesso comum na edificação.
- Loja: imóvel principal da unidade. Possui finalidade comercial (venda de produtos) ou de prestação de serviços. Comumente possui poucas divisões de cômodos.
- Galpão: edificação de grande porte para uso industrial, serviços e comercial, destinado ao armazenamento.
- Telheiros: varandas, coberturas, sem paredes, somente com cobertura de telhas, que sejam a principal construção da unidade cadastral.
- Fábricas : edificação de grande porte para uso industrial, serviços e comercial.
- Especial: parques, templos com arquitetura religiosa, imóveis históricos, equipamentos públicos.
Alinhamento
Diz respeito ao alinhamento da edificação em relação à testada principal do imóvel. Por exemplo, a edificação pode ser recuada ou alinhada em relação ao limite da testada principal do lote.
Cobertura
Refere-se ao material do qual é produzida a cobertura do imóvel. Pode ser preenchido com Precária, Zinco, Amianto, Laje, Telha Comum, Telha Colonial ou Especial.
Estado de Conservação
Diz respeito ao estado de conservação aparente do imóvel. Pode ser preenchido com Péssimo, Regular, Bom ou Ótimo.
Estrutura
Diz respeito ao material utilizado na estrutura da edificação. A edificação pode apresentar estrutura de alvenaria, madeira, metálica ou concreto.
Paredes
Diz respeito ao material com o qual são construídas as paredes de cada edificação. Pode ser de Taipa, Alvenaria, Concreto ou Madeira. Ainda existem as edificações sem paredes, como os telheiros.
Piso
Diz respeito ao material com o qual é revestido o piso interno da edificação. Pode ser preenchido com Terra, Cimento/Tijolo, Cerâmica, Carpete, Plástico, Taco, Tábua Comum ou Especial.
Posicionamento da Edificação
Diz respeito ao estado da edificação com relação às edificações adjacentes no mesmo terreno e no mesmo pavimento. Quando uma edificação compartilha uma ou mais paredes com outra edificação e possui planta semelhante à sua adjacente (edificações espelhadas pela parede) é classificada como Geminada, no caso contrário é Conjugada. Nos casos em que a edificação se encontra isolada no lote ela é classificada como isolada.
Forro
Diz respeito ao revestimento interno ou o lado de dentro do teto de uma edificação, ou seja, o material do qual é produzido o forro. Os possíveis preenchimentos são Sem, Madeira, Gesso, Estuque, Esteira, Laje, Especial.
Instalação Elétrica
- Sem: A edificação não tem instalação elétrica.
- Aparente: A edificação tem instalação elétrica exposta, composta por eletrodutos que ficam foram da parede, cabos e conexões.
- Embutida: Os eletrodutos ficam embutidos na parede, com a fiação dentro da alvenaria.
Instalação Sanitária
- Sem: A edificação não tem instalação sanitária.
- Externa: A instalação sanitária é externa à edificação.
- Instalação simples: Instalação precária, por exemplo, só dispõe de pia vaso sanitário.
- Instalação completa: Instalação mais moderna, por exemplo, dispõe de box.
- Mais de uma: Dispõe de mais de um banheiro no imóvel.
Situação da Edificação
Indica a posição da construção em relação à testada principal do imóvel.
- Frente: Edificação posicionada mais próxima da testada principal do que do fundo do lote ou em relação às outras unidades.
- Fundos: Edificação posicionada mais próxima do fundo do lote do que da testada principal ou em relação às outras unidades.
Revestimento da Fachada
Diz respeito ao tipo de revestimento encontrado na fachada principal da edificação ou na maioria de suas paredes. A fachada principal é a primeira visão da edificação a partir logradouro público, e não a fachada do imóvel (como um muro, cerca, grade etc.). Os possíveis preenchimentos são Sem, Reboco, Caiação, Pintura Impermeável, Cerâmica, Pedra, Madeira, Madeira Luxo ou Especial.
O que são os dados da unidade?
É o que descreve as características da unidade. Por exemplo, se o imóvel é construído ou vago e a sua utilização. Também descreve os dados de serviços urbanos básicos, como o abastecimento público de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo.
Ocupação
A ocupação da unidade cadastral refere-se ao estado da construção do imóvel. Pode ser preenchida com Não Construído, Ruinas/Demolição, Em construção ou Construído.
Utilização
Refere-se a natureza da utilização da unidade cadastral. Um imóvel pode possuir utilização Residencial, Comercial, Industrial, de Prestação de Serviços ou Religiosa.
Patrimônio
Refere-se a natureza do patrimônio da unidade cadastral em questão. Uma unidade pode ser patrimônio público, privado ou religioso.
Isenção de IPTU
Quando o proprietário do imóvel é isento do imposto predial e territorial urbano. O IPTU trata-se de um imposto vigente em todo o território nacional e que deve ser pago aos municípios por aqueles que possuem propriedade em áreas urbanas, como por exemplo, casas, apartamentos, salas comerciais.
Isenção de TSU
Quando o ocupante do imóvel é isento da taxa de serviços urbanos. A cobrança da taxa engloba em um único valor, os serviços de coleta de lixo, de limpeza pública e de conservação de ruas.
O que é a revisão cadastral de imóveis?
É o processo de atualização e verificação dos dados cadastrais dos imóveis registrados no sistema imobiliário da Prefeitura. Esse processo visa garantir que as informações sobre os imóveis estejam corretas, atualizadas e em conformidade com a legislação vigente.
Como posso solicitar a revisão do cadastro do meu imóvel?
Os esclarecimentos das dúvidas referentes a revisão dos dados cadastrais podem ser realizados diretamente com a equipe da Universidade Federal de Viçosa (UFV), com base de apoio na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ.
Como será realizada a revisão cadastral?
A equipe da UFV irá realizar as análises cadastrais em escritório e/ou com visitas técnicas aos imóveis e, caso haja alguma divergência, o contribuinte deve solicitar revisão dos dados junto a equipe de Cadastro da PMBJI.
Quais documentos são necessários?
São necessários os seguintes documentos:
- Documento de identificação contribuinte titular do imóvel e comprovante de endereço;
- Documento do imóvel como matrícula atualizada ou ata notarial ou escritura pública;
- Planta de situação do imóvel e memorial descritivo;
- Alvará de construção e habite-se (se tiver);
- Cópia do boleto do IPTU.
Por que devo realizar a revisão cadastral?
A revisão cadastral é essencial para assegurar que o imóvel esteja em conformidade com as exigências legais, fiscais e urbanísticas, além de proporcionar a valorização dos imóveis, facilidade nos processos de regularização e licenciamento. Realizar essa revisão regularmente é um passo importante para preservar os direitos sobre o imóvel e garantir infraestrutura urbana e serviços públicos de qualidade.
Não deixe para depois, regularize hoje e tenha mais tranquilidade para o futuro!